terça-feira, 17 de dezembro de 2013

17-12-2013 - Baixa Grande – Assinado Lei que concede Título de Cidadão Baixa-grandense.

Foi assinado nesta segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 a Lei que concede Título de Cidadã a senhora Mércia Rossi. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade da câmara de Vereadores em 05 de dezembro e agora é Lei nº 225.
Atualmente Mércia faz parte da Associação Comunitária da Quadra Q.
Os título de honraria é indicado por vereador(s, são votado entre eles e depois sancionado pelo executivo conforme indica a Lei Orgânica Municipal.

conceder título honorífico a pessoas que tenham reconhecidamente prestados serviços ao Município, mediante decreto legislativo aprovado pela maioria de dois terços de seus membros.

Cada Vereador só poderá apresentar no máximo duas proposições por ano para título honorífico.

Lei Orgânica Municipal, Art.56. parágrafo XX.

Veja a Lei Abaixo

 
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Por: Ediomário Catureba – Foto: Facebook

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