O
Ministério Publico(MP) apresentou ação direta de
inconstitucionalidade nesta quarta-feira, 10 de setembro de
2014, contra a Lei Municipal 156 de 10 de novembro de 2011,
que “Dispõe sobre proibição de abertura de bares nos dias de
sexta-feira santa e dá outras providências”.
A Lei é
de autoria do Ex-Vereador Reinaldo Brito de Carvalho, e foi
aprovada por todos os vereadores e sancionada pelo prefeito
na época, nos três anos esta lei tornou útil ao
município com a redução de brigas e incomodo de barulhos em
dias de “Sexta-feira da Paixão”. Apesar do MP considerar
incompatíveis com a Constituição Estadual por restringir a
liberdade de atuação do particular em detrimento do direito
constitucional da livre iniciativa, do livre exercício de
qualquer trabalho e de não ser privado de direitos por
motivo de crença religiosa.
Segundo ministério público a Lei 156/2-14 desconsidera uma parcela da população que não são cristãos. O ato é considerado como discriminação religiosa. A entidade defende o Estado Laico, como está previsto na “Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais”, e que é proibido qualquer manifestação estatal que impeça o livre exercício da crença religiosa, e que limite a livre iniciativa. Em 2013 o juiz Gerivaldo Alves Neiva, da cidade de Conceição do Coité, publicou em sua página do face uma uma nota chamando a Lei de “ridícula, preconceituosa, tola, discriminatória e absolutamente inconstitucional em todos os sentidos!!!”.  O
autor que Lei que hoje atua como Secretario de Agricultura e
Meio Ambiente, em entrevista ao site
www.baciadojacuipe.com.br comentou que o Promotor de
Justiça quando afirma que a lei foi direcionado a benefícios
dos Católicos, ele errou feio por não conhecer a realidade
do município de Baixa Grande, que por sua vez tinha uma
tradição de exatamente nas sexta feira da paixão quando
recebia visitas de moradores que por hora não encontrava-se
no município aproveitam esta oportunidade da data para
festejarem com muitas bebidas e as vezes cometendo excesso
onde é publico e notório acontecimento com várias vitimas em
acidente de motos, carros brigas e até mesmo assassinado
exatamente em uma data de reflexão. Para Reinaldo é
competência do município zela pelos seus munícipes
principalmente quando estão em perigo a Lei não tira o
direito de ninguém. “Ao contrário dá a todos, o direito de ir e vim em segurança principalmente na sexta-feira da paixão onde não mais existe dos excessos, por conta desta Lei”. Além de Baixa Grande esta Lei é aplicada na cidade de Feira de Santana, o Ministério Público solicitou inconstitucionalidade em ambas cidades |
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www.baciadojacuipe.com.br
Por: Ediomário Catureba |
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